Elabora uma crítica à inevitabilidade da captura do Estado, como proposto pela teoria da escolha pública, em geral, e à lógica da ação coletiva de Mancur Olson, em particular.

Examina se a falta de políticas de mobilidade urbana restringe o acesso dos cidadãos a uma moradia adequada. A investigação se fundamenta em um estudo baseado no programa “Minha Casa, Minha Vida” implantado no bairro Jardim Bassoli, cidade de Campinas, estado de São Paulo, Brasil, no ano de 2012.

Analisa o Direito anglo-saxônico e os elos de estudo para o Direito Processual e os mecanismos processuais.

Objetiva analisar a influência que a Filosofia Pragmatista norte-americana exerceu sob o desenho da maneira atual de tomada de decisões políticas, bem como de elaboração de normas jurídicas conhecidas como “governança”.

Disserta sobre os contratos de hipoteca na Espanha.

Aborda a tributação sobre a microgeração de energia elétrica no Brasil. Destaca que os estados cobram o imposto em duplicata, sobre a energia elétrica consumida e sobre a produzida, o que neutraliza qualquer vantagem em adquirir o equipamento que gera eletricidade a partir da energia solar. Defende que seria mais adequado que o poder público deixasse de usar argumentos ambientais para fins retóricos destinados a justificar aumentos da carga tributária e ajustasse a legislação para fins efetivamente relacionados com a proteção do meio ambiente.

Analisa o conceito processual de flagrante delito como uma situação factual que permite a limitação de direitos e liberdades fundamentais. Pretende, especificamente, definir o flagrante delito como circunstância que permite a adoção de uma medida cautelar sobre a liberdade de circulação e a ingerência nos direitos da pessoa sujeita a processo penal. Analisa ​​os princípios norteadores da tramitação imediata ou expedita dos casos de flagrante delito regulados em diversos resumos normativos em matéria processual penal e sua relação com o estado de inocência e as ações do Ministério Público encarregado da investigação criminal.

Analisa um tipo de injustiça epistêmica no âmbito do direito processual penal. Examina o conceito de injustiça epistêmica e suas diversas modalidades. Apresenta as condições em que o processo penal se configura como um cenário epistêmico. Expõe as razões pelas quais uma mudança no desenho institucional (a inversão do ônus da prova) acarreta uma injustiça epistêmica.

Apresenta uma análise da educação jurídica ambiental mediada pelas tecnologias de informática e comunicações. Afirma que sua adequada execução repercutirá no conhecimento da educação ambiental para atingir o desenvolvimento sustentável.

Apresenta um olhar sobre a formação ambiental, objetivando demonstrar a necessidade de treinamento dos empresários, no que concerne à implementação das fórmulas de estímulo/recompensa dentro dos temas de gestão, a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável, tanto como parte das políticas públicas estatais quanto como um novo saber ambiental.

Defende a formação permanente como parte de um novo modelo de aprendizagem fundamental para o futuro do trabalhador. Afirma que esta formação é um elemento essencial e decisivo na atuação profissional e na empregabilidade.