Título: | O princípio constitucional da igualdade em confronto com a lei que confere tratamento processual privilegiado aos idosos: análise da constitucionalidade da Lei 10.173, de 09.01.2001 |
Autor(es): | Figueira Júnior, Joel Dias |
Data de publicação: | 2002 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 293-296, abr./jun. 2002 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100006 |
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