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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andradept_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 14-45, fev./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100108-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, aspectos constitucionais-
dc.subjectViolência doméstica, criminalização, legislação-
dc.subjectComportamento criminal-
dc.subjectDireitos da mulher, legislação-
dc.subjectRetratação (direito penal)-
dc.subjectViolência doméstica, jurisprudência-
dc.titleO STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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