Reflexões sobre ordenamento jurídico-administrativo

Abstract

Discute a estrutura, as características, os aspectos conflitivos, conceitos e as situações estáveis e instáveis do ordenamento jurídico-administrativo vivido na atualidade, destacando os insucessos da atividade administrativa-estatal, com a conivência do sistema jurídico incapaz de apresentar regras novas e capazes de impor mudanças. Ressalta a importância e a interferência do Direito Administrativo na Administração Pública, funcionando como ente organizado de forma hierárquica e sistêmica, com a finalidade de servir ao Estado. Cita autores da lavra de Cretella Júnior, Osvaldo Bandeira de Melo, Rui Cisne Lima, Seabra Fagundes, Celso Antônio Bandeira de Melo e outros.