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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAntonelli, Leonardo Pietropt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 39, p. 96-115, jul./ago. 2001.pt_BR
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 6-17, ago. 2001.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100156-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisherCOAD-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectConflito aparente de normas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto predial e territorial urbano, alíquota, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, alteração-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleEmenda Constitucional 29/2000: progressividade do IPTU: inconstitucional correção legislativa da jurisprudência do STFpt_BR
dc.title.alternativeEC 29/2000: progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano: inconstitucional correção legislativa da jurisprudência do Superior Tribunal Federal-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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emenda_constitucional_29_2000_antonelli_RT.pdf1.52 MBPDFVisualizar
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