| Título: | O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 2000 2001 2002 |
| Assuntos: | Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Common law Controle da constitucionalidade Direito romano Efeito vinculante, direito comparado Efeito vinculante Tribunal supremo |
| Editora: | Senado Federal Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 148, p. 141-165, out./dez. 2000. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 785, p. 46-72, mar. 2001. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 64-95, jan./mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100194 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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