| Título: | Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do Artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações |
| Autor(es): | Pinto, Ronaldo Batista |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Violência doméstica, aspectos constitucionais, crítica e interpretação Violência contra a mulher, aspectos constitucionais, jurisprudência Juizado especial criminal, criação Mulher, proteção, legislação Ação penal Lesão corporal Ação direta de inconstitucionalidade |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 27-30, jun./jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100231 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| violencia_domestica_decisao_pinto.pdf | 77.87 kB | Visualizar |
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