Título: | A exclusão do crime de aborto |
Autor(es): | Amaral, Carlos Eduardo Rios do |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Aborto, legalização, anteprojeto, crítica e interpretação Aborto, responsabilidade penal, extinção Aborto, aspectos constitucionais Anencefalia Defeito congênito Embrião, deformidade Vida, proteção Gestante, aspectos psicológicos, proteção Princípio da diginidade da pessoa humana Punibilidade, extinção Antijuridicidade, extinção |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 87-89, jun./jul. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100246 |
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