Título: | Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade |
Autor(es): | Knopfholz, Alexandre |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Vadiagem, aspectos constitucionais Vadiagem, legislação, crítica e interpretação Contravenção penal, aspectos constitucionais Garantia de trabalho Isonomia constitucional, proteção |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 35-44, ago./set. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100254 |
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