TítuloVadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade
Autor(es)Knopfholz, Alexandre
Data de publicação2012
AssuntosVadiagem, aspectos constitucionais
Vadiagem, legislação, crítica e interpretação
Contravenção penal, aspectos constitucionais
Garantia de trabalho
Isonomia constitucional, proteção
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 35-44, ago./set. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100254
Aparece nas coleções: