| Título: | Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes |
| Autor(es): | Etzel, Rogério Torres, Paula Ritzmann |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Pena Cálculo (matemática) Pena, legislação Pena, jurisprudência Pena, aspectos constitucionais Individualização da pena Circunstância agravante Circunstância atenuante Direitos e garantias individuais Preso, direitos e deveres Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 70-89, ago./set. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100261 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| individualizacao_judicial_pena_etzel.pdf | 153.91 kB | Visualizar |
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