| Título: | Responsabilidade civil por ato de administrador de sociedade anônima [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Coelho, Fábio Ulhoa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.515.710/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ação de Responsabilidade por Ato de Administrador de Sociedade Anônima. Prejuízo Suportado pela Companhia, Decorrente de Proceder Contrário à Lei (em Sentido Amplo). 1. Litisconsórcio Ativo Facultativo Formado pela Companhia e Acionistas, Após o Prazo do § 3º do Art. 159 da Lei das S/A. Possibilidade. 2. Negativa de Prestação Jurisdicional. Não Ocorrência. 3. Aprovação das Contas, sem Ressalva, pela Assembleia Geral. Verificação. 4. Ajuizamento Prévio de Ação Destinada a Anular a Deliberação Assemblear que Aprovou as Contas. Exigibilidade. Extinção do Feito. Necessidade. 5. Recursos Especiais Parcialmente Providos. |
| Assuntos: | Sociedade anônima, juriprudência Prejuízo, jurisprudência Litisconsórcio, jurisprudência Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976). Art. 177], jurisprudência Tutela jurisdicional, jurisprudência Responsabilidade civil, jurisprudência Devedor, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 123-133, jun./jul. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100355 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_civil_ato_coelho.pdf | 119.16 kB | Visualizar |
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