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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPenteado, Jaques de Camargopt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 92, n. 814, p. 423-454, ago. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100468-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEficácia da lei no espaço-
dc.subjectLegislação penal-
dc.subjectPrisão cautelar-
dc.subjectPrisão temporária-
dc.subjectPrisão preventiva-
dc.subjectPrisão em flagrante-
dc.subjectPrazo (Processo Penal)-
dc.subjectLiberdade individual-
dc.subjectSistema penitenciário-
dc.subjectCódigo de Processo Penal, direito comparado-
dc.subjectJulgamento-
dc.subjectPrimeira instância-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireito Constitucional-
dc.subjectNações Unidas (ONU). Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1824)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1891)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1934)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1937)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1967)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectConferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (1969 : San Jose, Costa Rica)-
dc.subjectConvenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)-
dc.subjectPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)-
dc.subject.otherDireito penal, legislação-
dc.subject.otherLei penal-
dc.subject.otherDetenção preventiva-
dc.subject.otherPrazo judicial (processo penal)-
dc.subject.otherPrazo processual penal-
dc.subject.otherSistema carcerário-
dc.subject.otherProcesso, julgamento-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherDireito político-
dc.subject.otherDeclaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH)-
dc.subject.otherUnited Nations. General Assembly. Universal Declaration of Human Rights-
dc.subject.otherDeclaração Universal dos Direitos Humanos (1948)-
dc.subject.otherConferencia Especializada Interamericana sobre Derechos Humanos (1969 : Roma)-
dc.subject.otherInter-american Specialized Conference On Human Rights (1969 : San Nose, Costa Rica)-
dc.titleTempo da prisão: breves apontamentospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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