TítuloSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP
Autor(es)Marcão, Renato
Data de publicação2016
2017
2018
Notas- Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 72, jun. 2016.
AssuntosPrisão cautelar
Pena privativa de liberdade
Prisão preventiva
Medida cautelar
Prisão cautelar, legislação
EditoraMagister
Síntese
IOB
Fonte- Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 110-112, fev./mar. 2016.
- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 210-212, ago./set. 2017.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 7, p. 230-229, 1. quinz. abr. 2018.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 618-617, 1. quinz. out. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100487
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