Título: | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP |
Autor(es): | Marcão, Renato |
Data de publicação: | 2016 2017 2018 |
Notas: | - Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 72, jun. 2016. |
Assuntos: | Prisão cautelar Pena privativa de liberdade Prisão preventiva Medida cautelar Prisão cautelar, legislação |
Editora: | Magister Síntese IOB |
Fonte: | - Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 110-112, fev./mar. 2016. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 210-212, ago./set. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 7, p. 230-229, 1. quinz. abr. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 618-617, 1. quinz. out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100487 |
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