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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBergmann, Thomas Ribeiropt_BR
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 101-111, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 855-850, 1. quinz. nov. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100512-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImposto de importação, alíquota, redução-
dc.subjectRetroatividade das leis, impostos-
dc.subjectVeículo automotor, impostos, alíquota, redução-
dc.subjectSubstituição tributária, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), base de cálculo-
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.subject.otherVeículo a motor-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleAlteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST: o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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