TítuloTutela contra el ilícito (Art. 497, parágrafo único, CPC/2015) = Judicial provisions against illicit acts
Autor(es)Marinoni, Luiz Guilherme
Data de publicação2015
ResumoO autor defende que pode haver ilícito sem dano. Afirma que o mesmo se deve dizer quanto à tutela jurisdicional que consiste na remoção do ilícito, independente da existência do dano. Essas espécies de tutela independem da culpa ou dolo.
AssuntosAto ilícito
Dano (Direito Civil)
Tutela jurisdicional
Direitos e garantias individuais
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Iberoamericana de Derecho Procesal, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 103-118, jul./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100554
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