Título: | Tutela contra el ilícito (Art. 497, parágrafo único, CPC/2015) = Judicial provisions against illicit acts |
Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme |
Data de publicação: | 2015 |
Resumo: | O autor defende que pode haver ilícito sem dano. Afirma que o mesmo se deve dizer quanto à tutela jurisdicional que consiste na remoção do ilícito, independente da existência do dano. Essas espécies de tutela independem da culpa ou dolo. |
Assuntos: | Ato ilícito Dano (Direito Civil) Tutela jurisdicional Direitos e garantias individuais Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 103-118, jul./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100554 |
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