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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Perlingeiro, Ricardo | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 303-357, jul./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100562 | - |
dc.description.abstract | Analisa a história da jurisdição administrativa, desde o século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina seu sistema judicial, o devido processo legal frente às decisões da administração, concorrendo com a cultura europeia continental enraizada no direito administrativo na América Latina. Ao expor as contradições da jurisdição administrativa em países latino-americanos, causada pela importação de regras sem contextualização adequada, o texto procura identificar as tendências e perspectivas na construção de seu próprio modelo de justiça administrativa na América Latina, utilizando tanto da experiência dos Estados Unidos como da de grande parte da Europa continental. | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição administrativa, história | - |
dc.subject | Jurisdição administrativa, direito comparado, América Latina, Europa, Estados Unidos | - |
dc.subject | Devido processo legal | - |
dc.subject.other | EUA | - |
dc.subject.other | USA | - |
dc.title | Perspectiva histórica de la jurisdicción administrativa en América Latina: tradición europea continental versus influencia estadunidense = Histórico da jurisdição administrativa na América Latina: entre a tradição europeia continental e a influência norte-americana | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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perspectiva_historica_jurisdicion_perlingerio.pdf | 6.81 MB | Visualizar |
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