Título: | A inconstitucionalidade do regime de tributação antecipada de ISS sobre eventos realizados no município do Rio de Janeiro |
Autor(es): | Mosqueira, Pedro Augusto de Almeida |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Contrato administrativo, impostos, aspectos constitucionais, Rio de Janeiro (RJ) Prestação de serviços, impostos, aspectos constitucionais Tributação, Rio de Janeiro (RJ) Inconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (RJ) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 116-132, jan./fev. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100636 |
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