Título: | Breves anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário |
Autor(es): | Sabino, Cícero de Oliveira Figueirêdo, Thiago Pereira |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Direito tributário, aspectos constitucionais Segurança jurídica Princípio constitucional Estado de direito Tributo |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 45-64, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100640 |
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