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dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2016-04-29-
dc.date.issued2016-05-03-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100682-
dc.description.abstractSubdelega à Coordenadora de Desenvolvimento de Ações Educacionais, competência para, nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA ENFAM n. 25 de 12 de dezembro de 2016 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectCurso de aperfeiçoamento, credenciamentopt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.titlePortaria ENFAM n. 10 de 29 de abril de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero10pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106853pt_BR
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