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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renatopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 958, p. 590-610, ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100729-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.485.830/MG do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Luis Felipe Salomão.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Recurso especial. Processamento de acordo com o art. 543- C. Representativo da controvérsia. Crime de trânsito. Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem jurídico. Segurança do trânsito. Crime de perigo abstrato. Desnecessidade de lesão ou exposição a perigo de dano. Recurso especial provido.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997). Art. n. 310], jurisprudênciapt_BR
dc.subjectVeículo automotor, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectCarteira de habilitação, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectTráfego urbano, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCrime tipificado, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherVeículo a motor, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código Nacional de Trânsito (1997)], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCarteira de motorista, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCarteira nacional de habilitação, jurisprudênciapt_BR
dc.titleREsp 1.485.830: o crime tipificado no art. 310 do CTB é de perigo abstrato [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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REsp_1.485.830_crime_marcao.pdf651.76 kBPDFVisualizar

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