Título: | Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça |
Autor(es): | Alcalde, Rodrigo Francisco Vesterman |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Imposto de importação Importação, impostos, alíquota Contribuinte (pessoa física), impostos Tarifa alfandegária Benefício fiscal Tribunal superior, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 18-32, maio/jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100755 |
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