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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBernardi, Mariana Paludo Magarinospt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 74-85, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100758-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContribuição social, alíquota-
dc.subjectImportação, impostos, alíquota-
dc.subjectProdutos, importação, impostos, alíquota-
dc.subjectNorma jurídica, regulamentação-
dc.subjectEficácia da lei-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)-
dc.titleA majoração da alíquota de Cofins-Importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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