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dc.contributor.authorAndreoli, Angela Patrícia Ferreirapt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 86-95, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100759-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, alíquota, base de cálculo-
dc.subjectAcidente do trabalho, natureza fiscal-
dc.subjectAtividade de risco-
dc.subjectTrabalhador, proteção-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Súmula 351]-
dc.subject.otherRisco criado-
dc.subject.otherOperário-
dc.titleA mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RATpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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