| Título: | Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade. Inteligência dos Arts. 150, Inciso VI, C, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional. Opinião legal [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Seguro, parecer Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)], parecer Brasil. [Constituição (1988)], parecer |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 96-114, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| entidade_imune_contratacao_martins.pdf | 147.48 kB | Visualizar |
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