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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silvapt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martinspt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 5-12, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100761-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectInstituição educacional, natureza fiscal, isenção-
dc.subjectInstituição assistencial, natureza fiscal, isenção-
dc.subjectTributo, pagamento, aspectos constitucionais-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherAssociação educacional-
dc.subject.otherEstabelecimento educacional-
dc.subject.otherFundação educacional-
dc.subject.otherInstituição de ensino-
dc.subject.otherSociedade educacional-
dc.subject.otherAssociação assistencial-
dc.subject.otherEntidade assistencial-
dc.subject.otherInstituição de assistência social-
dc.subject.otherOrganização assistencial-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.titleImunidades tributáriaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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