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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, p. 21-89, jul./ago. 2004.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10081-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractComenta os aspectos fundamentais e constitutivos da prescrição e os elementos caracterizadores da decadência, em matéria tributária. Cita doutrinadores de direito tributário e analisa julgados do Superior Tribunal de Justiça. Discute a divergência de parte da doutrina com a jurisprudência do STJ, sobre a adoção do entendimento a respeito do prazo da decadência tributária, chamado cinco mais cinco.en
dc.format.extent519753 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectDecadência (Direito Tibutário)en
dc.subjectPrescrição tributáriaen
dc.subjectMatéria tributáriaen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleReflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária: doutrina: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaen
dc.typeArtigo de revistaen
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Reflexões_Contemporâneas_Prescrição_Decadência.pdf507.57 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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