Comentário [Conflito de competência. Execução fiscal. Recuperação judicial. Dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio. Procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento. Atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa. Julgamento afeto ao juízo universal] [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Marcelo	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 357-363, set./out. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100830	-
dc.description	Comentário ao AgRg no CComp 138.942/RS do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Raul Araújo.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Agravo regimental em conflito de competência. Execução fiscal e recuperação judicial. Atos de constrição do patrimônio afetado ao plano de soerguimento. Conflito de competência caracterizado. Precedente (AgRg no CComp 136.130/SP). Agravo desprovido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Executivo fiscal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Alienação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Recuperação de empresa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência (Direito Judiciário), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Ação executiva fiscal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Execução fiscal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Recuperação de empresas, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Recuperação judicial de empresas, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Comentário [Conflito de competência. Execução fiscal. Recuperação judicial. Dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio. Procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento. Atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa. Julgamento afeto ao juízo universal] [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
conflito_competencia_execucao_campos.pdf	964.8 kB	PDF	Visualizar

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