Comentário [Tributo. PIS e Cofins. Creditamento de gastos com materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo. Admissibilidade. Conceito de insumo que deve ser estendido para abranger as despesas com a assepsia, inerente e imprescindível ao desenvolvimento das atividades de empresa fabricante de produtos alimentícios. Inteligência dos arts. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e 3.º, II, da Lei 10.833/2003 [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Calcini, Fábio Pallaretti	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 365-405, set./out. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100833	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.246.317/MG do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Mauro Campbell Marques.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Processual civil. Tributário. Ausência de violação ao art. 535 do CPC/1973. Violação ao art. 538, parágrafo único, do CPC/1973. Incidência da Súmula 98 do STJ. Contribuições ao PIS/Pasep e Cofins não cumulativas. Creditamento. Conceito de insumos. Art. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e art. 3.º, II, da Lei 10.833/2003. Ilegalidade das IN SRF 247/2002 e IN SRF 404/2004	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Produto químico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Insumo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crédito fiscal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crédito comercial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Cofins, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Pis, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Comentário [Tributo. PIS e Cofins. Creditamento de gastos com materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo. Admissibilidade. Conceito de insumo que deve ser estendido para abranger as despesas com a assepsia, inerente e imprescindível ao desenvolvimento das atividades de empresa fabricante de produtos alimentícios. Inteligência dos arts. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e 3.º, II, da Lei 10.833/2003 [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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tributo_pis_cofins_calcini.pdf	1.18 MB	PDF	Visualizar

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