Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Calcini, Fábio Pallaretti | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 365-405, set./out. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100833 | - |
dc.description | Comentário ao REsp 1.246.317/MG do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Mauro Campbell Marques. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Processual civil. Tributário. Ausência de violação ao art. 535 do CPC/1973. Violação ao art. 538, parágrafo único, do CPC/1973. Incidência da Súmula 98 do STJ. Contribuições ao PIS/Pasep e Cofins não cumulativas. Creditamento. Conceito de insumos. Art. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e art. 3.º, II, da Lei 10.833/2003. Ilegalidade das IN SRF 247/2002 e IN SRF 404/2004 | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Produto químico, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Insumo, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito fiscal, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito comercial, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Cofins, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Pis, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Comentário [Tributo. PIS e Cofins. Creditamento de gastos com materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo. Admissibilidade. Conceito de insumo que deve ser estendido para abranger as despesas com a assepsia, inerente e imprescindível ao desenvolvimento das atividades de empresa fabricante de produtos alimentícios. Inteligência dos arts. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e 3.º, II, da Lei 10.833/2003 [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tributo_pis_cofins_calcini.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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