| Título: | A imunidade tributária aos e-books frente à atuação doutrinária e jurisprudencial: análise das perspectivas da hermenêutica jurídica constitucional no Brasil = The e-books tax immunity across the doctrinal and jurisprudential practice: analysis of the prospects of constitutional legal interpretation in Brazil |
| Autor(es): | Medina, Francisco das Chagas Sampaio Pinheiro, Paulo Roberto Meyer Tassigny, Mônica Mota |
| Data de publicação: | 2016 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 63-77, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100933 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_frente_medina.pdf | 544.24 kB | Visualizar |
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