Imposto de Renda. Pessoa jurídica. Incidência sobre lucro de empresa estrangeira prestadora de serviços à empresa brasileira. Inadmissibilidade. Empresa que não possui estabelecimento permanente no Brasil. Rendimentos que devem ser tributados no país sede da empresa, para evitar a bitributação. Conceito de lucro operacional, ademais, que abrange o resultado das atividades principais e acessórias que constituam objeto da empresa jurídica. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Marcelo	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 379-393, mar./abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100955	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.272.897/PE do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Napoleão Nunes Maia Filho.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda (Pessoa Jurídica), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Bitributação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Lucro, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Empresa, Espanha, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	pt_BR
dc.subject.other	Dupla tributação	pt_BR
dc.title	Imposto de Renda. Pessoa jurídica. Incidência sobre lucro de empresa estrangeira prestadora de serviços à empresa brasileira. Inadmissibilidade. Empresa que não possui estabelecimento permanente no Brasil. Rendimentos que devem ser tributados no país sede da empresa, para evitar a bitributação. Conceito de lucro operacional, ademais, que abrange o resultado das atividades principais e acessórias que constituam objeto da empresa jurídica. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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impsoto_renda_pessoa_campos.pdf	532.28 kB	PDF	Visualizar

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