Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Campos, Marcelo | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 407-419, mar./abr. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100957 | - |
dc.description | Comentário ao REsp 1.526.059/RS do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Mauro Campbell Marques. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto de Renda, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Rescisão do contrato, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Representação comercial, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de Processo Civil (2015)], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto sobre a renda | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato, rescisão | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015] | pt_BR |
dc.subject.other | Código de processo civil, Brasil, 2015 | pt_BR |
dc.title | Imposto de Renda. Incidência sobre valores decorrentes de acordo celebrado em razão de rescisão imotivada de contrato de representação comercial. Inadmissibilidade. Cunho indenizatório das verbas que é determinado ex lege. Impossibilidade de distinção entre dano emergente e lucros cessantes, ademais, que impede a incidência do tributo. Inteligência doa Arts. 70, § 5.º, da Lei 9.430/1996 e 27, j, da Lei 4.886/1965. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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imposto_renda_incidencia_campos.pdf | 521.63 kB | Visualizar |
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