Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Delgado, José Augusto | - |
| dc.date.issued | 1984 | - |
| dc.identifier.citation | - Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 73, n. 587, p. 273-276, set. 1984. | en |
| dc.identifier.citation | - Revista da AMAGIS, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 153-157, 1984. | - |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10096 | - |
| dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
| dc.description.abstract | Afirma que a Ação Declaratória visa nada mais do que à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica. Declara que o Processo Cautelar é destinado a tornar eficazes medidas judiciais necessárias para que não sejam impedidas nem a prestação jurisdicional nem a sua execução. Ressalta que na ação declaratória há somente pretensão à declaração e que nas medidas cautelares há pretensão à segurança. | en |
| dc.format.extent | 47963 bytes | - |
| dc.format.mimetype | application/pdf | - |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.publisher | - Revista dos Tribunais | - |
| dc.publisher | - Associação dos Magistrados Mineiros | - |
| dc.subject | Ação declaratória | en |
| dc.subject | Medida cautelar | en |
| dc.title | Ação declaratória e medida cautelar | en |
| dc.type | Artigo de revista | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Ação_Declaratória_e_Medida_RT.pdf | 46.84 kB | Visualizar | |
| açao_declaratoria_medida_delgado_AMAGIS.pdf | 193.74 kB | Visualizar |
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