Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira, Vitor Hugo do Amaral	pt_BR
dc.contributor.author	Carvalho, Diógenes Faria de	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 104, p. 567-583, mar./abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100980	-
dc.description	Comentário ao REsp. 1.479.616/GO do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Legitimidade ativa ad causam – Ocorrência – Ação civil pública – Associação civil constituída a menos de um ano – Demanda que visa garantir o direito de informação os portadores de doença celíaca sobre a presença de glúten em determinados produtos – Requisito temporal que é dispensado diante do interesse social evidenciado pela dimensão do dano e pela relevância do bem jurídico tutelado – Inteligência dos arts. 5.º, § 4.º da Lei 7.347/1985 e 82, § 1.º, do CDC.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito à informação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Direito de acesso à informação	pt_BR
dc.subject.other	Direito de informação	pt_BR
dc.subject.other	Informação ao público	pt_BR
dc.subject.other	Doença celíaca, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf	1.04 MB	PDF	Visualizar

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