| Título: | Liberdade empresarial e defesa da concorrência: aspectos constitucionais e econômicos relacionados à regulação de preços em estacionamentos privados = Entrepreneurial freedom and competition: constitutional and economic issues regarding the price regulation of private parking lots |
| Autor(es): | Saldanha, Antonio Augusto Santos, Renato Ferreira dos |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Intervenção do Estado na economia Livre concorrência Ordem econômica, legislação Estacionamento, preço, regulamentação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 243-266, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100999 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| liberdade_empresarial_defesa_saldanha.pdf | 676.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: