| Título: | Contrato de corretagem imobiliária. Elementos de existência, validade e eficácia. Usos do setor. Contato social de consumo. Dever de informar. Venda casada e assunção de dívida. Pagamento indevido de comissão de corretagem. Responsabilidade solidária entre incorporadora e imobiliária. Prazo prescricional. = Legal opinion. Real estate brokerage contract. Elements of existence, validity and efficacy. Sector usages. Social consumer contact. Duty to inform. Tie-in sale and debt assumption. Undue payment of brokerage fee. Several liability between the real estate developer and the company. Prescription deadline. [Parecer] |
| Autor(es): | Martins-Costa, Judith Haical, Gustavo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Eficácia, parecer Cessão de débito, parecer Responsabilidade solidária, parecer |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 261-303, abr. 2016. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101026 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| parecer_contrato_corretagem_costa.pdf | 659.29 kB | Visualizar |
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