Negócio jurídico. Nulidade. Inocorrência. Renúncia pelo cônjuge da integralidade de sua meação no momento da separação consensual do casal. Doação que, embora universal, não prejudica as mínimas condições de sobrevivência da doadora, tendo em vista a comprovação da suficiência de fonte de renda à época da liberalidade. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, André Gonçalves	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 361-392, abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101040	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.183.133/RJ do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Luis Felipe Salomão.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Negócio jurídico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Nulidade (direito), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Separação consensual, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Negócio jurídico. Nulidade. Inocorrência. Renúncia pelo cônjuge da integralidade de sua meação no momento da separação consensual do casal. Doação que, embora universal, não prejudica as mínimas condições de sobrevivência da doadora, tendo em vista a comprovação da suficiência de fonte de renda à época da liberalidade. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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