TítuloPortaria de Credenciamento ENFAM n. 107 de 12 de maio de 2016
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação17-05-2016
ResumoCredencia o curso "Aperfeiçoamento em Direito Constitucional Penal", realizado pela Escola Superior da Magistratura do Pará –ESMPA.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 maio 2016.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101120
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