| Título: | Portaria de Credenciamento ENFAM n. 108 de 12 de maio de 2016 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 17-05-2016 |
| Resumo: | Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Direito Tributário: Aspectos Gerais de Direito Material Tributário", realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 maio 2016. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101121 |
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| PRT_108_2016_ENFAM.pdf | 38.28 kB | Visualizar |
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