Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a conduta, tendo em vista sua reprovabilidade cívico-profissional. Impossibilidade, ademais, de a Suprema Corte rever decisão que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.contributor.author	Santiago, Nestor Eduardo Araruna	pt_BR
dc.contributor.author	Nottingham, Andréa de Boni	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 285-294, mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101134	-
dc.description	Comentário ao Ag 918.616/DF do Supremo Tribunal de Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Gilmar Mendes.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Crime militar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Entorpecente, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Alucinógeno	pt_BR
dc.subject.other	Droga alucinatória	pt_BR
dc.subject.other	Droga ilícita	pt_BR
dc.subject.other	Estupefaciente	pt_BR
dc.subject.other	Narcótico	pt_BR
dc.subject.other	Psicotrópico	pt_BR
dc.subject.other	Tóxico	pt_BR
dc.title	Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a conduta, tendo em vista sua reprovabilidade cívico-profissional. Impossibilidade, ademais, de a Suprema Corte rever decisão que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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principio_insignificancia_inaplicabilidade_santiago.pdf	622.23 kB	PDF	Visualizar

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