Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 307-322, mar. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101136 | - |
dc.description | Comentário ao Segundo Julgamento na Extradição 1.388/DF do Supremo Tribunal de Federal. | pt_BR |
dc.description | Ministra relatora: Cármen Lúcia. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Extradição. Admissibilidade. Estrangeiro. Crimes de fraude bancária e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Prisão preventiva decretada pela justiça norte-americana. Atendimento dos requisitos formais da reciprocidade, dupla tipicidade e punibilidade. Inexistência de prescrição, ademais, que permite o deferimento da medida. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Extradição, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Admissibilidade (processo civil), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Estrangeiro, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Fraude bancária, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Alienação, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Reciprocidade, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Tipicidade, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Punibilidade, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Detenção preventiva | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da reciprocidade | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da tipicidade | pt_BR |
dc.title | O requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf | 643.98 kB | Visualizar |
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