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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 307-322, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101136-
dc.descriptionComentário ao Segundo Julgamento na Extradição 1.388/DF do Supremo Tribunal de Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistra relatora: Cármen Lúcia.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Extradição. Admissibilidade. Estrangeiro. Crimes de fraude bancária e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Prisão preventiva decretada pela justiça norte-americana. Atendimento dos requisitos formais da reciprocidade, dupla tipicidade e punibilidade. Inexistência de prescrição, ademais, que permite o deferimento da medida.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectExtradição, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectEstrangeiro, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectFraude bancária, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAlienação, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectReciprocidade, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectTipicidade, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPunibilidade, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDetenção preventivapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da reciprocidadept_BR
dc.subject.otherPrincípio da tipicidadept_BR
dc.titleO requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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