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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCintra, Lia Carolina Batistapt_BR
dc.contributor.authorBrasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.152-168, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101189-
dc.descriptionComentário ao REsp REsp 1.454.643/RJ do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Marco Aurélio Bellizzept_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegadamente compreendida nos dois anos anteriores ao casamento c/c partilha do imóvel adquirido nesse período. 1. Alegação de não comprovação do fato constitutivo do direito da autora. Prequestionamento. Ausência. 2. União Estável. Não Configuração. Namorados que, em virtude de contingências e interesses particulares (trabalho e es tudo) no exterior, passaram a coabitar. Estreitamento do relacionamento, culminando em noivado e, posteriormente, em casamento. 3. Namoro qualificado. Verificação. Repercussão patrimonial. Inexistência. 4. Celebração de casamento, com eleição do regime da comunhão parcial de bens. Termo a partir do qual os então namorados/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a relação amorosa vivenciada, para constituir, efetivamente, um núcleo familiar, bem como comunicar o patrimônio haurido. Observância. Necessidade. 5. Recurso Especial provido na parte conhecida e Recurso Adesivo prejudicado.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectUnião estável, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPartilha de benspt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectComunhão parcial de benspt_BR
dc.subject.otherCasamento por comportamentopt_BR
dc.subject.otherConvivênciapt_BR
dc.subject.otherFamília informalpt_BR
dc.subject.otherFamília sem casamentopt_BR
dc.subject.otherMatrimôniopt_BR
dc.subject.otherNúpciaspt_BR
dc.subject.otherRegime de comunhão parcial de benspt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código de Processo Civil (2015). Arts. 332 e 333, Inciso II]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código Civil (2002). Art. 1.726]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código Civil (2002). Art. 1.723]pt_BR
dc.titleUnião estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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