TítuloPortaria STJ/GDG n. 435 de 19 de maio de 2016
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação20-05-2016
ResumoDesigna os gestores do Termo de Compromisso n. 02/2016, que tem por objeto estabelecer critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe , firmado entre o STJ e o CNJ.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 20 maio 2016.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101208
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