Título: | A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do Processo Civil = The evolution of the meaning of reformatio in peius and its prohibition on the appeal system of Civil Procedure |
Autor(es): | Toniolo, Ernesto José |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Recurso (processo civil) Causa petendi Segurança jurídica Reparação do dano |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 254, p. 257-280, abr. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101242 |
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