Título: | Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo |
Autor(es): | Fux, Luiz |
Data de publicação: | 2016 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Orçamento público, jurisprudência Direito Financeiro Tribunal supremo, decisão judicial |
Editora: | Juruá |
Fonte: | GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, Marcus; TORRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: homenagem ao Ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá, 2016. p. 25-47. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101250 |
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