Título: | A natureza jurídica da Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional |
Autor(es): | Marques, Vinicius Pinheiro |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias Duração razoável do processo Tutela jurisdicional Responsabilidade civil do Estado, natureza jurídica Acesso à justiça Devido processo legal Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 74-94, jul./ago. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101266 |
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