TítuloA natureza jurídica da Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Autor(es)Marques, Vinicius Pinheiro
Data de publicação2015
AssuntosResponsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias
Duração razoável do processo
Tutela jurisdicional
Responsabilidade civil do Estado, natureza jurídica
Acesso à justiça
Devido processo legal
Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 74-94, jul./ago. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101266
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