TítuloA natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir
Autor(es)Ribeiro, Rodrigo da Silveira
Data de publicação2015
AssuntosDireito de construir
Função social da propriedade
Uso do solo
Planejamento urbano
Plano diretor
Solo criado
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 77-93, dez./jan. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101327
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