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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | FARIAS, Cristiano Chaves de; DIDIER JR., Fredie.(Org.). Procedimentos especiais cíveis: legislação extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 49-69. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10132 | - |
dc.description.abstract | Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória. | en |
dc.format.extent | 133442 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Saraiva | en |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | en |
dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade | en |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | en |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.title | Ações de controle concentrado de constitucionalidade | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Ações_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf | 130.31 kB | Visualizar |
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