| Título: | Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação |
| Autor(es): | Silva, João Paulo Hecker da Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário à AC 0030728-97.2012.8.26.0068 do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Desembargador relator: Fábio Quadros |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ação anulatória de escritura de dissolução de união estável e partilha de bens, homologada por sentença, julgada extinta por reconhecimento de ocorrência de decadência. Inteligência dos Arts. 1.029 do CPC e 2.027 do CC. Prazo decadencial de Um ano. Insurgência. |
| Assuntos: | Ação anulatória, jurisprudência União estável, jurisprudência Decadência, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 147-162, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101331 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf | 135.18 kB | Visualizar |
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