TítuloUsucapião familiar: a questão da competência processual [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Zanetti, Andrea Cristina
Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Data de publicação2015
ResumoComentário ao CC 0003683-26.2015.8.26.0000 e 0180277-60.2013.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
NotasComentário ao CC 0003683-26.2015.8.26.0000 e 0180277-60.2013.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Desembargador relator: Ricardo Anafe
Notas de conteúdo Ementa: Ação de usucapião por abandono de lar (Art. 1.240-A do Código Civil). Ajuizamento perante a vara cível. Redistribuição à vara da família. Descabimento.
AssuntosDireito de posse, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.240-A]
Usucapião, jurisprudência
Abandono do lar, jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 172-185, set./out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101339
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