TítuloInvestigação de paternidade e reserva de quinhão hereditário [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Teixeria Jr., Antonio José
Santa Catarina. Tribunal de Justiça
Data de publicação2015
NotasComentário ao AG 2013.075101-1 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Desembargador relator: Sebastião César Evangelista.
Notas de conteúdo Ementa: Investigação de paternidade. Pedido liminar. Ausência de provas. Fumus bonis juris e periculum in mora não configurados. Reserva de quinhão de suposto herdeiro. Impossibilidade. Mera expectativa de Direito. Recurso provido.
AssuntosAção de investigação de paternidade, jurisprudência
Herdeiro, jurisprudência
Cota hereditária, jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 174-183, jan./fev. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101401
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